A presidente da ANPPREV, Thelma Goulart, participou nesta terça-feira, 2 de março, de videoconferência do movimento "Basta!". A iniciativa une lideranças do funcionalismo, parlamentares e outros setores da sociedade civil organizada, em defesa do serviço público, e tem como foco, no momento, o enfrentamento às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, Emergencial, e 32/2020, Reforma Administrativa.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV/DF), falou da percepção de que muitos servidores ainda não sabem o que está sendo discutido no Congresso e que este é o momento de mobilizar as bases com estratégias de comunicação. "A PEC 186 fere o serviço público, abre um precedente perigoso para a redução salarial e a PEC 32 destrói a espinha dorsal da nossa Constituição", argumentou.
O senador Weverton Rocha (PDT/MA) se mostrou favorável à retomada do auxílio emergencial, mas frisou a discordância com o fato de que a concessão do benefício esteja sendo feita de “moeda de troca” pelo governo, que exige, como contrapartida, o congelamento de salários, promoções e progressões, previstos na PEC Emergencial. “Não dá para agora fazer chantagem dizendo que, por dois ou três meses de auxílio emergencial, deve se prejudicar carreiras e vidas", disse.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), reiterou que tentar condicionar o auxílio emergencial à aprovação da PEC Emergencial, é querer colocar a “granada no bolso” dos servidores, principais responsáveis por garantir a viabilização das garantias constitucionais à população. "Esse governo precisa entender que os heróis e heroínas deste país são aqueles que estão na ponta exercendo política pública. O serviço público brasileiro é a solução para os nossos problemas", disse.
Reforma administrativa
Uma grande preocupação acerca da PEC 32/2020, demonstrada pelo deputado Luís Miranda (DEM/DF), diz respeito à retirada da estabilidade, que comprometerá a independência do agente público, condicionando-o às vontades de quem estiver no poder. Segundo o deputado, isso dará margem para uma corrupção desenfreada. "Se não fosse a blindagem dos servidores públicos, o que seria da nossa nação nas mãos daqueles que não tratam o dinheiro público com respeito?", questionou.
O presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, enfatizou que a sociedade será a mais prejudicada com a proposta de precarização do serviço público brasileiro. Para ele, o governo tem uma visão medieval sobre o Estado. "Eu não tenho dúvidas que a intenção real é implodir as bases do serviço público e entregar para a iniciativa privada tudo aquilo que não for exclusivo do Estado". concluiu.
