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REFORMA ADMINISTRATIVA

Deputado requer realização de audiência pública na CCJC


Pedido atende a uma demanda de representações do serviço público, dentre elas o Fonacate, do qual a ANPPREV participa
  23/03/2021
  Atualizado em 05/05/2021



O deputado Gonzaga Patriota (PDT/MG) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) requerimento para realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 - reforma administrativa. O pleito atende a uma demanda de representações do serviço público, dentre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANPPREV participa.  

No requerimento, o parlamentar pontua que “reformar implica em mudanças introduzidas para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados”. Todavia, argumenta que a proposta de reforma em curso aponta para um “retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público”. Confira aqui o documento na íntegra.

Relator tem pressa

Relator da PEC 32/2020 na CCJC, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) já manifestou a intenção de acelerar sua tramitação. Segundo o parlamentar, o objetivo é promover audiências ainda nesta semana e, na próxima, já submeter o texto à apreciação do colegiado.

O funcionalismo reage. Nesta segunda-feira, 22 de março, servidores da segurança pública fizeram uma paralisação nacional contra a reforma administrativa.

E amanhã, 24, a ANPPREV e demais entidades do Fonacate promovem o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. A data contará com atividade virtual a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela página da Associação no Facebook e pelo canal do Fonacate no YouTube.

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