Durante a abertura do Seminário, Adams reforçou que a Advocacia Pública
é vocacionada para atuar em favor da efetividade da governança do Estado
Foto:Wesley Mcallister/AscomAGU
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta segunda-feira (19), durante a abertura do V Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, que "a Advocacia Pública é vocacionada para atuar em favor da efetividade da governança do Estado". O Presidente da República em Exercício, Michel Temer, o Presidente do Senado, José Sarney, e o homenageado do evento, advogado e jurista Saulo Ramos participaram da abertura solene.
O ministro da AGU ressaltou que o evento - que acontece até quarta-feira (21) no Centro de Convenções Ullises Guimarães, em Brasília/DF - reúne os responsáveis pela defesa de políticas públicas e outras ações do Estado. "Tratam-se de carreiras importantes compostos por servidores abnegados que trabalham em prol da garantia da segurança jurídica do Brasil", afirmou.
Adams citou algumas vitórias importantes obtidas pelos advogados públicos como a garantia da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a vitória no julgamento do crédito Prêmio IPI, o reconhecimento das relações homoafetivas para fins previdenciários, dentre outras. Também falou sobre a contribuição de juristas e homens públicos como Saulo Ramos, José Sarney e Michel Temer na efetivação da Advocacia Pública, os dois últimos, com atuação histórica de destaque na atividade legislativa.
Homenageado
O jurista Saulo Ramos lembrou na abertura do evento que a primeira vez que citou o nome "advogado da União" quase foi linchado e muitos se perguntavam: o que é isso? O jurista foi idealizador da Advocacia Pública no país e lutou na durante a Constituinte para garantir a previsão da AGU na Constituição Federal, como órgão essencial à Justiça.
Saulo ressaltou a importância do advogado público para a defesa da legalidade e a efetivação de políticas do estado em benefício da sociedade. "Assim como a saúde é importante para os indivíduos, a legalidade é importante para o Estado", disse, afirmando que são os advogados públicos que defendem a legalidade. "São os médicos do Estado", destacou.
O homenageado também recordou a importância da atuação de Michel Temer, quem considera um grande constitucionalista. "A advocacia perdeu o Presidente da república em Exercício para a política", disse o advogado.
Michel Temer
O Presidente em Exercício, Michel Temer, afirmou em seu discurso que tinha várias razões para estar presente no seminário. A principal, segundo ele, é ser advogado e já ter sido advogado público. Temer destacou que são esses profissionais que "defendem os princípios, legalidade, moralidade, impessoalidade, os preceitos constitucionais básicos que regem e conduzem a conduta do advogado público", ressaltou. Ele também disse que a outra razão é o advogado Saulo Ramo, homenageado no evento da AGU. "Mais do que jurista e professor, que mais enaltece a nossa profissão é ser chamado de advogado, por isso para mim, o advogado Saulo Ramos construiu uma vida profissional extraordinária.
"Saulo Ramos é autor do Código da Vida, "melhor do que o Código da Vinci", brincou o Presidente em exercício, acrescentando que o jurista sempre respondeu com muitas competência as questões sobre Advocacia Pública, durante a luta pela criação da AGU, na Constituinte. "Ele engrandeceu enormemente naquele período a Advocacia-Geral, mas a grandiosidade maior surgiu na idéia da distinção entre a Advocacia Pública e Procuradoria-Geral da República", disse.
Michel Temer afirmou, ainda, que tem profunda admiração pelo ministro Adams por isso compareceu, por sua competência e extraordinária capacidade de trabalho dos advogados públicos, especialmente porque eu já vi inúmeros trabalhos seus e dos advogados públicos da União.
Por fim, ressaltou a presença do Senador José Sarney. "Como foi importante a sua moderação e equilíbrio do então Presidente da República, para que retornássemos á democracia sem nenhum trauma e colocássemos o advogado em posição de destaque no texto constitucional, fosse o privado ou o advogado público, que no passado não tinham presença constitucional", disse Temer.
O V Seminário sobre Advocacia Pública Federal continua nesta terça-feira (20), a partir das 08h30, com a palestra do advogado Saulo Ramos, sobre a história da AGU e da Advocacia Pública.
