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ANPPREV PARTICIPA DE GREVE GERAL E MANTÉM O POSICIONAMENTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Publicado em 05/12/2017


Desde o início da atual gestão, a ANPPREV tem monitorado matérias legislativas que apontavam para intenções questionáveis do Governo empossado após o processo de impeachment.

 

A PEC do Teto, por exemplo, vetando quaisquer crescimentos e investimentos em áreas estratégicas do serviço público, como Educação e Saúde, foi um dos primeiros alertas no sentido de que o funcionalismo público poderia sofrer restrições danosas, conforme apontado, inclusive, na matéria "A Polêmica do Teto", publicada na edição especial da Revista da ANPPREV de 2016 (vide http://www.anpprev.org.br/redactor_data/20161215150439_revista-digital-anpprev-final_2016121514.pdf).

 

Em seguida, uma avalanche de retrocessos constitucionais se seguiu, instando a ANPPREV a participar de debates importantes, como o encontro de entidades, organizado pelo Conselho Federal da OAB, que discutiu o impacto negativo e aumento da desigualdade das relações de emprego pela Reforma Trabalhista, que restou, apesar de todos os esforços, aprovada pelo Congresso Nacional (vide https://www.anpprev.org.br/anp/noticia/conselho-federal-da-oab-promove-debate-sobre-reforma-trabalhista).

 

Ainda em 2016, a mesma edição da revista da ANPPREV divulgou artigo de autoria do Toninho do DIAP, alertando sobre a mais nova ameaça: Reforma da Previdência.

 

Já em janeiro do corrente, considerando a completa indisponibilidade do governo em dialogar e as relações mais que deturpadas com o Congresso Nacional, a ANPPREV começou os primeiros esforços para discutir estratégias que pudessem, pelo menos, alterar a proposta de Reforma da Previdência. Em parceria com a ANADEP e representantes de outras categorias, além de juristas e membros da área acadêmica, a ANPPREV foi uma das maiores responsáveis por congregar tais entidades e instituições, que, posteriormente, comporiam o MAS - Movimento Acorda Sociedade, o qual permanece diuturnamente engajado na mobilização contra a Reforma da Previdência (vide https://www.anpprev.org.br/anp/noticia/anpprev-participa-de-audiencia-publica-sobre-reforma-da-previdencia).

 

Foram inúmeras visitas ao Congresso, na tentativa de dissipar o interesse dos parlamentares na aprovação da matéria, além de manifestações de caráter público, como a primeira greve geral em 28 de abril, organizada por centenas de entidades, e cuja mobilização na Esplanada contou com a participação do Presidente Antonio Rodrigues, da Conselheira Fiscal, Lígia Nogueira e da Associada Angélica Dubra, entre outros que, literalmente, vestiram sua camiseta contra a PEC 287 (vide https://www.anpprev.org.br/anp/noticia/anpprev-luta-contra-reformas-do-governo).

 

Em junho, a Diretora de Administração, Dra. Vera Sarmet, e o Presidente Antonio Rodrigues, compareceram na audiência pública realizada a pedido do Senador Paulo Paim, por ocasião dos trabalhos da CPI da Previdência.

 

A CPI foi instalada para investigar as contas da Previdência Social, uma vez que o mote governamental para justificar a aprovação da PEC 287 se resume, basicamente, à alegação de que há um déficit nos cofres previdenciários, tese que foi veementemente negada pela ANPPREV.

 

Em sua fala, Antonio Rodrigues apontou que uma previdência pública e de caráter solidário vai ao encontro direto dos propósitos republicanos definidos pelo art. 3º da CF/88, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto a atual proposta de reforma vem atender apenas o interesse mercadológico de instituições financeiras (vide https://www.anpprev.org.br/anp/noticia/anpprev-participa-de-audiencia-publica-da-cpi-da-previdencia).

 

Mais recentemente, a ANPPREV divulgou notícias sobre o andamento da PEC 287, buscando sempre uma perspectiva dos bastidores do Congresso, a fim de efetivamente se preparar da maneira correta.

 

Seguindo, entretanto, o trajeto que foi resultado direto da imposição de obstáculos ao diálogo formal e técnico entre as entidades e o Governo e, notadamente, com os parlamentares, que a ANPPREV, mais uma vez, conclama adesão ao movimento associativo e popular em defesa da Previdência Social e do servidor público, o qual tem injustificadamente sido utilizado como algoz e bode expiatório para justificar as ações corruptas do governo.

 

No último dia 5, a ANPPREV participou das mobilizações realizadas na Esplanada dos Ministérios para exigir RESPEITO aos direitos dos advogados públicos, dos servidores, dos trabalhadores e da população.

 

Junte-se a este movimento!

 

Se quiser ficar a par de todas as lutas da ANPPREV, basta checar as notícias neste link:

https://anpprev.org.br/anp/noticias

 

 





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