A ANPPREV participou dos trabalhos do III Congresso, realizado no último dia 03, que contou ainda com as presenças do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), da presidente da Comissão da Advocacia Pública da Seccional, Anna Carla Agazzi, e do presidente da Comissão de Controle Social dos gastos Públicos, Jorge Eluf Neto, além de outros dirigentes e representantes das advocacias pública e privada.
Em pronunciamento, Marcos da Costa defendeu a autonomia da Advocacia Pública e assumiu o compromisso de pugnar pela aprovação da matéria contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 82/07, a PEC da Probidade, fortemente defendida pela ANPPREV e pelo Movimento Nacional da Advocacia Pública.
O deputado Paulo Teixeira teve fala de destaque, uma vez que atuou como relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara Federal e como tal defendeu a manutenção do dispositivo que prevê o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos.
Em seu discurso, o parlamentar falou da importância da Advocacia Pública na manutenção do compromisso do gestor com o interesse público, e destacou que suas experiências na Administração Pública sempre foram muito positivas justamente por se valer do trabalho profícuo das procuradorias públicas, que lhe garantiram segurança e tranquilidade na execução de seus atos.
No período da tarde, o painel ‘PEC 82/07: autonomia e prerrogativas da Advocacia Pública’ contou com a fala do presidente Antonio Rodrigues, na condição de debatedor, que destacou a imperiosidade de uma Advocacia Pública autônoma e fortalecida para a defesa do patrimônio e interesse públicos.
