O presidente Antonio Rodrigues participou na manhã de hoje (10.02), juntamente com conselheiros federais, profissionais advogados, representantes da Advocacia Pública e autoridades, da sessão ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, que deu início oficial ao Ano Jurídico da Advocacia.
O evento foi conduzido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que deu as boas-vindas aos advogados, destacando que, apesar de os desafios de 2014 já serem conhecidos, serão superados com energia renovada.
Destacou, ainda, a importância da reforma política, uma das principais pautas das manifestações populares realizadas no ano passado, além da importância do protagonismo da OAB em questões sociais e políticas como esta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli participou como convidado e palestrante, ocasião em que defendeu que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado. "A parte só pode atuar diretamente ou fazer se representar por alguém, que é o advogado. E o órgão que dá responsabilidade e controla essa representação é a OAB", disse o ministro, que também destacou as benesses do uso de processos eletrônicos e a necessidade de se ampliar o plenário virtual do STF, para que o Judiciário consiga ser mais célere.
Outra homenagem foi prestada à advogada Deborah Maria Prates Barbosa, advogada portadora de deficiência visual, que obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o direito a peticionar fisicamente até que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) esteja totalmente adaptado às pessoas com deficiência, bem como o direito de circular pelas dependências do Tribunal de Justiça do Rio com o seu cão-guia.
Assim como o ministro Dias Toffoli, Deborah recebeu uma placa de elogio do CFOAB, além de ser convidada a integrar as comissões de tecnologia e de inclusão da OAB.
Foi também dada ampla ênfase ao pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos quando da aprovação do novo CPC pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Anpprev agradeceu o apoio da OAB e pediu ao Dr. Marcus Vinícius que permaneça ao nosso lado agora que o projeto irá ser votado no Senado da República.
