Da Redação (Brasília) – O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou nesta sexta-feira (11), em Montevideo, Uruguai, da 10ª reunião da Comissão Permanente do Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercosul. Também esteve presente o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Na reunião, representantes dos ministérios de previdência social dos países signatários do acordo – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai - debateram o desenvolvimento da segunda etapa do sistema informatizado que permitirá a troca de informações entre os países membros para o pagamento dos benefícios previdenciários.
Segundo Schwarzer, caberá ao Brasil e à Argentina assumir o cumprimento das tarefas necessárias para que o sistema seja planejado e estruturado.
A primeira fase, já em funcionamento, garante a troca de informações para a concessão dos benefícios. Esse banco de dados foi estruturado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que integra o Comitê de Informática da Comissão Permanente do Mercosul.
A ferramenta, desenvolvida em software livre para a fase inicial, permite a transmissão de formulários eletrônicos com dados previdenciários de trabalhadores migrantes dos países signatários. Via webservices, também envia imagens pela internet, com certificação digital e controle do protocolo de transmissão.
A reunião debateu ainda o uso do sistema informatizado nos acordos bilaterais de previdência já mantidos pelos países que integram o grupo do Mercosul.
Convenção da OIT – Na véspera, também em Montevideo, o secretário Helmut Schwarzer fez palestra sobre a experiência do Brasil no processo de adesão à Convenção 102, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento - considerado o principal normativo da organização - estabelece parâmetros para a segurança social dos trabalhadores.
A apresentação ocorreu em seminário promovido pela OIT e pelo Instituto de Seguridade Social do Uruguai. O evento reuniu representantes de entidades representativas dos trabalhadores de 15 países da América Latina e teve o objetivo de estimular outros países da região a adotarem as normas previstas na convenção. O Brasil foi o quinto país da América do Sul a ratificar a convenção, após Peru, Equador, Bolívia e Venezuela.
Entre as normas previstas na convenção estão critérios para a concessão de benefícios previdenciários básicos, como aposentadorias por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade e pensão por morte.
À tarde, Schwarzer participou da inauguração do Centro de Estudos em Seguridade Social, Saúde e Administração. O centro de formação – criado pela OIT e pelo Instituto de Seguridade Social do Uruguai - será voltado para a capacitação na área da previdência.
Data da publicação: 11/12/2009
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