O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacaram nesta quarta-feira (10/02) a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa constitucional dos Três Poderes da República. A Lei Complementar nº 73, que criou oficialmente a AGU, foi editada há exatamente 17 anos.
Segundo Cesar Asfor Rocha, a AGU ajuda a aperfeiçoar a democracia brasileira, contribuindo nas orientações que emprestam sustentabilidade às políticas públicas adotadas pelo país. "Nesta oportunidade, cumprimento a todos os funcionários da AGU e, em especial, ao eminente Advogado-Geral, Luis Inácio Dias Adams, em nome de quem estendo minhas homenagens aos seus antecessores José de Castro Ferreira, Geraldo Quintão, Gilmar Mendes, Borges de Andrada, Ribeiro da Costa e José Dias Toffoli", disse o ministro.
Ophir Calvacante, presidente da OAB Nacional, lembrou que a AGU tem prestado relevante serviço para o Brasil ao fazer uma advocacia de Estado e não uma advocacia de governo. "A OAB defende essa filosofia da advocacia pública e tem feito com que os advogados públicos sejam prestigiados e participem cada vez mais da gestão em todos os níveis, sobretudo no controle do ato administrativo", disse Cavalcante.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, é fundamental a participação do advogado público como orientador do gestor. "Não cabe ao advogado fazer as políticas públicas, mas cabe a este profissional levar orientação ao gestor, para que se paute dentro da lei e nos ditames da Constituição. A AGU tem mostrado isso no seu dia-a-dia", sinalizou.
Ex Advogado-Geral da União, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que o aniversário de 17 anos da AGU é uma oportunidade ímpar para se reconhecer, em público, o trabalho realizado por todos os membros da advocacia pública federal e servidores. "A atuação dessas pessoas tem sido importante para a construção do Estado Democrático de Direito e para a afirmação da AGU como função essencial à Justiça."
Rafael Braga
Data da publicação: 10/02/2010
Link: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=126051&id_site=3
