No aniversário de 17 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (10/02), ações e avaliações de reconhecimento reforçam a importância da instituição e do trabalho de quem a faz funcionar.
Logo no início da manhã, membros, servidores e funcionários terceirizados que chegaram para trabalhar receberam uma mensagem com os cumprimentos do Fórum Nacional da Advocacia Pública, formado por Anajur, Anprev, ANDPU, ANPAF, APBC, Anauni, Sinprofaz e Sinproprev. Essas siglas representam as associações que integram membros e servidores que trabalham na AGU, seja no escritório sede, localizado no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), que fica na região central de Brasília, seja nas várias unidades ou escritórios junto aos órgãos da administração direta, país afora.
Uma forma carinhosa de saudar os responsáveis pelo trabalho diário que envolve, todos os dias, várias atividades no campo administrativo, além de pesquisa, acompanhamento processual, redação de peças jurídicas e outras atuações jurídicas.
Os 17 anos podem parecer pouca idade, se comparados à história de meio milênio do Brasil. Porém, significa muito em relação à colaboração contínua da Advocacia-Geral no processo democrático brasileiro. "Todos os servidores da AGU devem estar orgulhosos e podem hoje, com convicção, falar para o que a AGU veio", comenta o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
"Todas as vezes que nós da Advocacia-Geral da União, terceirizados, servidores, e todos que fazem parte da família AGU, independente de qual tarefa executa, pode falar para seus familiares, seus amigos, seus vizinhos, que faz parte da equipe que é o braço jurídico do Estado, da sociedade brasileira, que ajuda a dar sustentabilidade às políticas públicas que o país formula governo a governo não importa a bandeira, o fazemos com orgulho", ressalta.
Fernando Albuquerque também apresenta exemplos de como a AGU tem se destacado no contexto jurídico e nacional. "Além de assumir o papel constitucional de defender os três poderes constituídos, a instituição trabalha, em parceria com o Itamaraty, na defesa do Brasil no exterior em suas diversas demandas".
Nas palavras da Procuradora-Geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, estamos comemorando o aniversário de uma instituição "altiva e profissional, que defende as políticas públicas em prol do desenvolvimento nacional e as competências constitucionais das mais altas autoridades do país."
Toda essa importância creditada à Advocacia-Geral da União é reconhecida também por quem já passou pela instituição. É o caso, por exemplo, do ministro Dias Toffoli, hoje do Supremo Tribunal Federal. Ele foi o Advogado-Geral da União que antecedeu ao atual, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Para Toffoli, os 17 anos de criação da AGU, a partir da edição da Lei Complementar nº 73, levam ao "reconhecimento do trabalho realizado por todos os membros da advocacia pública federal, e respectivos servidores, em prol da construção do Estado Democrático de Direito e da afirmação da AGU como função essencial a Justiça."
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, concorda que os 17 anos precisam ser lembrados com alegria e reconhecimento do papel da instituição na prestação da advocacia de Estado. "A OAB defende essa filosofia da advocacia pública e tem feito com que os advogados públicos sejam prestigiados e participem cada vez mais da gestão em todos os níveis, sobretudo no controle do ato administrativo", informa. Segundo ele, é fundamental a participação do advogado público como orientador do gestor. "Não cabe ao advogado fazer as políticas públicas, mas cabe a este profissional levar orientação ao gestor para que este se paute dentro da lei e nos ditames da Constituição. A AGU tem mostrado isso no seu dia-a-dia", resumiu.
Rafael Braga
Data da publicação: 10/02/2010
Link: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=125866&id_site=3
