Congresso em Foco
A aprovação da admissibilidade da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), é dada como certa até por parlamentares contrários à proposta. Mas a oposição tenta impedir a votação nesta quinta-feira (20) e adiar para a próxima semana. Em vez de apresentar apenas um relatório alternativo, a estratégia de partidos como PDT, PSB, PT e PCdoB é propor diferentes votos em separado, exigindo mais tempo para a leitura dos textos.
“Queremos segurar a votação. O relatório é muito ruim”, disse ao Congresso em Foco Premium o deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Com base em mapeamento da comissão, Israel estima que a admissibilidade da proposta será aprovada com cerca de 45 votos. A CCJ é formada por 66 deputados. Segundo ele, a oposição vai concentrar seus esforços agora na comissão especial e no plenário.
O relator da reforma, Darci de Matos (PSD-SC), disse ao Premium que as alterações que fez em seu relatório foram acordadas com o governo e que não tem dúvida de que seu parecer será aprovado com larga margem de votos. O texto a ser votado é pela admissibilidade da matéria com mudanças em dois pontos: a retirada da proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada e a exclusão do trecho que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. A oposição aposta na desidratação do governo, acuado com a CPI da Covid, para segurar a reforma administrativa. “O governo não tem força para se dedicar a tantas pautas ao mesmo tempo. Ele está preocupado é com a CPI. O único representante do governo que defende a reforma, de fato, é o ministro Paulo Guedes”, ressaltou Israel.
